Concordância com os Termos e Condições

A compra de qualquer produto da Pessoa Jurídica Aredda Indústria e Comercio Artefatos de Couro EIRELI, CNPJ01.437.693/0001-47 – “loja virtual Aredda” – cujo endereço é http://www.aredda.com.br, implica a concordância com todos os termos e condições descritos nesta página.

Toda PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que venha a assumir a condição de CLIENTE através da realização de compras no site via internet estará solicitando o objeto deste Contrato. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda de produtos,comercializados por meio do site http://www.aredda.com.br, sendo formalizado através da simples veiculação e postagem dos termos do presente instrumento, restando ao CLIENTE contratante o aceite através da marcação da opção “Aceito os termos do Contrato de Compra” a que estará condicionada a compra nesse sítio eletrônico.

I.   DEFINIÇÕES.

Para fins de execução deste Contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordocom as seguintes definições:

1. O ENDEREÇO ELETRÔNICO no qual está hospedado o site é o http://www.aredda.com.br, onde se comercializa produtos via internet, através do qual o CLIENTE, acessando e efetuando compras, celebra transações comerciais junto a Pessoa Jurídica Aredda Indústria e Comercio Artefatos de Couro EIRELI, CNPJ 01.437.693/0001-47 – “loja virtual Aredda”.

1. Entende-se por AREDDA, a Pessoa Jurídica Aredda Indústria e Comercio Artefatos de Couro EIRELI – EPP, CNPJ01.437.693/0001-47, responsável jurídica pela transação comercial, detentora dos direitos da marca Aredda e localizada no endereço Rod. Estrada do Feijão (BA 052), Km 84, nº 99.998, Zona Rural, Ipirá, BA, CEP 44600-000, telefone (75) 3254-2045.

1. CLIENTE: Pessoa física, regularmente inscrita no CPF, ou jurídica, regularmente inscrita no CNPJ, que compre produtosoferecidos via internet pela AREDDA e consequentemente está celebrando transações comerciais.

1. TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra, pelo CLIENTE, de produtos oferecidos pela AREDDA, através do site de comércioeletrônico.

1. INTERMEDIADOR: Empresa prestadora do serviço de intermediação de pagamento online, no caso a REDECARD SA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Eusebio Matoso nº 891, CEP 05423-901, inscrita no CNPJ 01.425.787/0001-04 a qual oferece um ambiente seguro de transações online, conveniado aos principais adquirentes e bancos brasileiros, suportando pagamentos por PIX, cartão de crédito ou débito. Para isso, o CLIENTE deverá ser cadastrado no site http://www.aredda.com.br – “loja virtual Aredda” –A gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor para a AREDDA e fornecer facilidade e segurança de pagamento ao CLIENTE.

1. EMPRESA DE ENTREGA: Refere-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 034028316/0001-03, com sede a Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco A, Brasília, Distrito Federal, a qual será responsável pelas entregas em todoterritório nacional.

1. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: Empresas terceirizadas e especializadas em transporte, publicidade, cobrança oupagamento via internet, poderão ser contratadas pela AREDDA para a execução da transação comercial prevista neste Contrato.

II.  DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.

Constitui objeto   do   presente   Contrato,   a   compra   e   venda   de   produtos   pela   internet   efetuada   no   site

http://www.aredda.com.br, entre o CLIENTE e a AREDDA.

III.   OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS.

• Será aceito cadastro de pessoa física, regularmente inscrita no CPF, ou Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ, desde que seconfigure a venda para consumidor final.

• A responsabilidade pelas informações prestadas no momento do cadastro do CLIENTE são de sua inteira responsabilidade,ficando ele completamente responsável por eventuais divergências, omissões ou erros de preenchimento.

• O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CLIENTE dentre aquelasdisponibilizadas pela AREDDA, indicadas no site de compras.

• Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE, este deverá ser efetuado em favor da AREDDA.

• É vedada a utilização de cartões de crédito ou quaisquer outros meios de pagamento em nome outrem que não do titular do respectivo cadastro, sendo disponibilizado pela AREDDA como solução, a opção do CLIENTE efetuar a compra em seu nome,com solicitação de entrega no endereço de um terceiro.

• A AREDDA terá até 05 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelonúmero do pedido ficará com o status “pendente”, “processando” ou “aguardando pagamento”.

• O CLIENTE se compromete a enviar à AREDDA, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos einformações hábeis à confirmação do pagamento e compra do objeto deste Contrato, como forma de garantir a integridade da transação, sendo esses requisitos condição para o inicio da contagem do prazo citada na cláusula anterior.

• O pagamento só será considerado como efetuado após a formalização do crédito em favor da AREDDA por parte doINTERMEDIADOR do pagamento.

• Todo produto adquirido pelo site será enviado pela AREDDA diretamente ao CLIENTE, ao nome e endereço indicados nocadastro eletrônico feito no site http://www.aredda.com.br no momento da compra.

• Cabe ao CLIENTE acompanhar o status do produto pelo Código de Rastreio fornecido pela AREDDA.

• No caso da desistência da compra, apresentação de defeito do produto, ou qualquer outro contato relativo às transaçõescomerciais celebradas, o CLIENTE deverá se comunicar com a AREDDA, através do e-mail contato@areda.com.br, para os quaisa AREDDA se compromete a responder em até 02 (dois) dias úteis.

• Em nenhuma hipótese, questões inerentes às compras virtuais no site da AREDDA poderão ser tratadas nas lojas físicas, pois os processos fiscais, logísticos, administrativos e financeiros obedecem a critérios distintos e como tais devem ser tratadospelo mesmo canal da compra.

IV.   DA ENTREGA

• O custo da entrega do produto será arcado pelo CLIENTE, sendo o valor, bem como a modalidade e empresa que a fará,informados pela AREDDA antes mesmo da concretização da compra.

• Cabe a AREDDA acondicionar os produtos em embalagens que garantam sua integridade durante o transporte, estando ocusto delas já adicionados ao valor do frete informado ao CLIENTE no momento da compra.

• A compra será postada pela AREDDA apenas após a confirmação do pagamento, sendo necessário para isso até 03 (três) dias úteis, a depender da modalidade de pagamento escolhida pelo CLIENTE, mesmo que tal confirmação seja feitaantecipadamente para este último.

• A AREDDA terá que postar o produto até 02 (dois) dias uteis após a confirmação do pagamento, contudo o prazo de entrega declarado no momento da compra refere-se a uma estimativa, pois dependem exclusivamente da EMPRESA DE ENTREGAcontratada.

• Fica o CLIENTE ciente que todas as compras efetuadas no período de 01 de novembro a 10 de janeiro de qualquer ano estarão sujeitas a um acréscimo de 05 (cinco) dias úteis além do previsto pelo site, devido ao aumento da demanda interna das transportadoras.

• O código de rastreio será fornecido gratuitamente pela AREDDA até 01 (um) dia útil após a postagem.

• Caso o CLIENTE, ao rastrear o produto pelo código de rastreio fornecido pela AREDDA, constate qualquer anormalidade, deverá comunicar imediatamente, através do e-mail contato@aredda.com.br, para que medidas sejam tomadas junto a EMPRESADE ENTREGA.

• Depois de comunicada da intercorrência na entrega, a AREDDA terá 05 (cinco) dias uteis para acionar formalmente aEMPRESA DE ENTREGA, provendo ao CLIENTE informações quanto à resolução da demanda.

• Serão obedecidos os prazos solicitados pela EMPRESA DE ENTREGA para uma resposta efetiva sobre a intercorrência, sendo possível abertura de um novo prazo de entrega caso seja requerido pela respectiva empresa parceira.

• No caso de expirado o prazo renegociado para entrega previsto na Cláusula anterior, bem como perda ou extravioformalmente declarados pela EMPRESA DE ENTREGA, a AREDDA compromete-se a remeter novo produto ao CLIENTE oudevolver o valor pago.

• Ao CLIENTE cabe a responsabilidade de se informar se a empresa e modalidade de entrega escolhida presta esse serviço até sua residência e, quando não, fica ele responsável pela retirada do produto no prazo, local e horários definidos pelaEMPRESA DE ENTREGA, não tendo a AREDDA qualquer ingerência sobre isto.

• No caso da intercorrência na entrega se dá por erro no preenchimento do endereço, sendo esse o mesmo cadastrado pelo CLIENTE no momento da compra, a AREDDA exime-se de qualquer responsabilidade por tal ato, cabendo ao CLIENTEempreender as ações necessárias para localização, rastreio ou possível reclamação de indenização junto à empresaresponsável pela entrega ou ainda, no caso de fazer necessário nova postagem, ficará essa com os custos sobresponsabilidade do CLIENTE.

• Na eventualidade do pedido não ser entregue ao CLIENTE devido a inconsistência no endereço por ele cadastrado, retornando ao endereço da AREDDA e após isso, manifestando o CLIENTE interesse em desistir da compra, caberá a AREDDAreembolsá-lo pelo valor liquido pago pela(s) mercadoria(s), não havendo reembolso concernente às taxas de embalagem eentrega.

• No caso da entrega não ser concretizada por ausência de pessoa responsável no endereço indicado para proceder o recebimento, bem como, por desconhecimento do destinatário, o pedido será devolvido a AREDDA, cabendo ao CLIENTE arcarcom os custos de nova postagem.

• Fica sob responsabilidade do CLIENTE avaliar as condições da embalagem, negando-se a receber o produto naconstatação de qualquer indicio de violação da mesma, não podendo fazer esse tipo de reclame após recebimento daencomenda.

• No caso dos clientes que optarem por “embalagem para presente”, será cobrado um valor à parte para cada produto que oCLIENTE sinalizar, sendo tal valor informado e incorporado à compra.

• No caso dos produtos comprados com “embalagem para presente”, os mesmos irão embalados em seus pacotes padrão de transporte e junto a eles, serão enviadas as embalagens de presente para que o próprio CLIENTE proceda o acondicionamento.

• As “embalagens para presente” tanto podem ser sacos decorativos com adesivos padronizados, quanto sacolas e adesivos padronizados, mais fita decorativa.

V.  DA TROCA

• O CLIENTE tem até 30 (trinta) dias após o recebimento da mercadoria, para requerer a troca de produtos, devendomanifestar essa intenção formalmente através do e-mail contato@aredda.com.br.

• Caso o CLIENTE solicite a troca por outro item, isto estará condicionado a disponibilidade de estoque, cabendo a elecomprar o novo produto utilizando credito fornecido pela AREDDA.

• O crédito a que se refere a Cláusula anterior, será concedido mediante envio de um código em forma de “Cupom deDesconto”, o qual será informado pelo cliente no momento do pagamento da nova compra, sendo que nessa ocasião será feito oabatimento proporcional do valor líquido pago pelo item trocado.

• A AREDDA terá até 05 (cinco) dias uteis após a chegada da mercadoria a ser troca em seu endereço comercial, para entãoinformar ao CLIENTE o código do seu Cupom de Desconto.

• A AREDDA não fornecerá troco para trocas e cada produto será trocado apenas uma única vez.

• Para efetivação da troca é necessário que o produto não tenha sido utilizado.

• Só serão aceitas as trocas dos produtos devolvidos nas suas embalagens originais e com seu código de barras afixadoda forma como no momento da compra.

• Itens em promoção ou com desconto concedido por pequenas avarias não podem ser trocados.

• O frete de devolução será arcado pelo CLIENTE, da mesma forma que o envio do novo produto será pago pela

AREDDA.

• DA GARANTIA, REPARO E INDENIZAÇÃO

• Os produtos anunciados no site AREDDA, possuem garantia contra defeitos de fabricação de 30 (trinta) dias,contados a partir da data de recebimento do produto pelo CLIENTE.

• Todo defeito de fabricação deverá ser constatado, analisado e reparado somente pela AREDDA, não podendo outra empresaprestar este tipo de serviço e o CLIENTE cobrar reembolso por isto.

• Para análise preliminar de eventuais defeitos de fabricação, a AREDDA poderá solicitar ao CLIENTE que envie por e-mailfotos dos produtos e seus respectivos vícios de fabricação.

• Fica o CLIENTE ciente de que os produtos adquiridos não são passíveis de troca em substituição das características das fotos dos produtos, bem como da sua Ficha Técnica correspondente, em especial por tamanho, principalmente os calçados,cabendo a ele decidir pela compra sob essa condição.

• Na eventual necessidade de se transportar produtos com vícios de fabricação, ficará sob responsabilidade da

AREDDA os custos por isso.

• Produtos com vício e que não possam ser reparados, serão trocados por outros novos idênticos e, não havendo essa possibilidade, caberá ao CLIENTE decidir pelo recebimento do crédito pago para nova compra ou reembolso da quantia investida.

• A AREDDA terá até 05 (cinco) dias uteis, após o recebimento no seu endereço do produto com suposto vicio, para dar parecer sobre a existência do mesmo.

• Caso seja constatado não tratar-se de vício de fabricação, o frete de devolução do produto para o CLIENTE ficará às custas dele.

• Constatado o vício de fabricação, a AREDDA terá até 02 (dois) dias úteis para postar de volta o produto reparado ouconceder o crédito para aqueles impossíveis de serem reparados.

• A AREDDA não se responsabiliza pelo mau uso dos produtos, principalmente quando contrariadas as condições para boa conservação dos mesmos, informações essas enviadas junto a mercadoria, bem como disponibilizadas no próprio site, ou ainda,por formas de utilização que contrariem o senso comum.

6.11.    Produtos comprados na seção “Outlet” não são passíveis de garantia, cabendo ao CLIENTE decidir pelo risco inerente a tal compra, já que tratam-se de produtos de ponta de estoque e/ou com avarias devidamente descritas naFicha Técnica, bem como têm sua durabilidade reduzida em relação aos demais itens comercializados e que portantocontam com descontos diferenciados.

• DA DESITÊNCIA

• Em obediência ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, fica o CLIENTE livre para desistir da compra no prazo deaté 07 (sete) dias após o recebimento da mercadoria.

• Só serão aceitas devoluções cujo contato seja feito em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, através do e-mail contato@aredda.com.br.

• No caso da desistência da compra, a AREDDA arcará com os custos postais de devolução, sendo utilizado o serviço postaldisponível que melhor lhe convir.

• Após manifestação formal da desistência por parte do CLIENTE, a AREDDA terá até 05 (cinco) dias úteis para fornecer ocódigo de postagem para devolução do produto, ou ainda autorizar tal devolução por outro meio.

• É responsabilidade do CLIENTE postar o produto devolvido na agência dos Correios da sua conveniência, desde que namesma cidade onde recebeu a compra.

• A AREDDA reembolsará o cliente pela quantia integral paga pela compra, considerando o valor liquido da(s) mercadoria(s) e, quando se aplicar, o frete de envio proporcional, sendo tal valor, prioritariamente, devolvido em forma de crédito para novas compras no seu próprio site.

• O valor da compra será estornado ou devolvido ao CLIENTE em até 05 (cinco) dias úteis após a chegada dos produtosdevolvidos em nosso endereço comercial para que os mesmos sejam vistoriados.

• As mercadorias devolvidas tem que estar nas suas embalagens originais (internas e externas), código de barras afixadoscomo no momento do recebimento, sem que tenham sido utilizadas e sempre com a primeira via do comprovante de compra.

VIII.   DOS PRODUTOS DO SITE

• No caso dos produtos que serão disponibilizados em lotes ou na categoria “Look” com diversas unidades, não são essespassíveis de alterações de quantidade, cor, numeração, tamanho ou quaisquer outras mudanças de características dos produtos constituintes do lote em relação à imagem ilustrativa divulgada, bem como sua respectiva Ficha Técnica.

• Para todos os lotes ou looks, haverá Ficha Técnica correspondente, onde será descrito informações básicas do produto,inclusive, quando for o caso, das avarias existentes em cada item separadamente descritos.

• Fica previamente informado que os produtos da seção “Outlet” possuem comprometimento da sua durabilidade,apresentação e/ou conforto, sendo itens de ponta de estoque e que, portanto não refletem a qualidade regular dos produtosAredda disponíveis nas lojas ou em coleções em andamento.

• Alguns dos produtos vendidos no site podem não estar com a marca “AREDDA”, no entanto, a AREDDA garante a qualidadedos itens, haja vista que foram produzidas pela sua própria fábrica ou mesmo por seus fornecedores regulares.

IX.   OBRIGAÇÕES DAS PARTES

• O CLIENTE obriga-se a:
• Pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste Contrato;
• Zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da compra;
• Seguir os procedimentos definidos neste Contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou quaisquer outros questionamentos decorrentes da compra;
• Acompanhar o recebimento do produto pelo site da transportadora através do código de rastreamento recebido e entrar em contato com a AREDDA sempre que algo anormal for percebido.

• Das obrigações da AREDDA:
• Postar o produto, em até 02 (dois) dias úteis após a confirmação de pagamento;
• Prestar as informações necessárias sobre o produto e o pedido;
• Oferecer a garantia dos produtos por defeito de fabricação, desde que não seja verificado mau uso pelo CLIENTE ou demaisexceções previstas neste Contrato;
• Informar com clareza e precisão a respeito da compra de itens que não fazem jus a garantia.

X.  RESPONSABILIDADES

10.1. A responsabilidade da AREDDA é limitada ao objeto do presente contrato.

11.   DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A Aredda poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste Contrato, devendo publicar a nova versãodevidamente atualizada no site, as quais passarão a reger as compras posteriores a divulgação.

1. O CLIENTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a AREDDA a gravar e arquivar suas informações pessoais e operações relativas às transações comerciais utilizando-as como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais.A tais efeitos, o CLIENTE e a AREDDA acordam outorgar-lhe valor probatório.

1. O CLIENTE autoriza a possibilidade de a AREDDA utilizar suas opiniões, comentários, resenhas em quaisquer canaisda empresa, dando, portanto, total concessão de uso quanto à propriedade intelectual produzida pelo mesmo.

1. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente ascontrovérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste Contrato.

Ipirá, BA, 21 de novembro de 2022 Dúvidas ou questionamento, favor nos contatar pelo e-mail contato@aredda.com.br